A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) confirmou que o condomínio flagrado despejando esgoto clandestino no Lago Igapó, na semana passada, cessou o lançamento irregular dentro do prazo de 24 horas determinado pelo órgão. A notificação foi cumprida após fiscalização que constatou o crime ambiental no complexo do Igapó.

Segundo o secretário Gilmar Domingues, o condomínio evitou multas diárias ao atender a notificação, mas seguirá respondendo por infrações administrativas e criminais. A Sema também investiga o agravante de uma perfuração de poço semi artesiano no mesmo condomínio, cujos resíduos acabaram sendo despejados no lago.

Novas fiscalizações serão feitas nos demais lagos da cidade, inclusive no Lago Norte, onde outro condomínio recebeu prazo para corrigir irregularidades semelhantes. Ele também alertou moradores e síndicos para revisarem os sistemas de esgoto.

Além da sanção administrativa, o caso foi comunicado ao Ministério Público e se enquadra como crime ambiental, justamente por causa do descarte irregular de resíduos, despejo de esgoto ou uso de galerias pluviais para descartar materiais poluentes, como produtos químicos. A multa começa com R$ 50, podendo chegar a R$ 50 milhões.