A Câmara Municipal de Londrina (CML) retirou o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 52/2025, apresentado por dez vereadores. O projeto, entre outras medidas, altera a forma de remuneração dos secretários municipais.

Os vereadores apresentaram pedido de tramitação em urgência na tarde de quinta-feira (22), mas posteriormente optaram pela retirada da solicitação.

No começo desta semana, o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) enviou um ofício à Prefeitura e à Câmara Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei que trata da cessão de servidores públicos entre diferentes esferas do poder público, como entre o município, o estado e a União. De acordo com Roger Trigueiros, presidente do OGPL, o artigo 4º do PL apresenta possíveis inconstitucionalidades.

Vale lembrar que o cargo de Secretário Municipal em Londrina teve um aumento recente: passou de cerca de R$ 14 mil para R$ 21 mil por mês. Em comparação, Curitiba paga por volta de R$ 23 mil e Maringá, cerca de R$ 20 mil, ou seja, segundo o Observatório, Londrina já está alinhada com as grandes cidades e não haveria urgência nem necessidade de ajustes adicionais agora.

O setor jurídico da Câmara Municipal de Londrina se posicionou contra o artigo 4º  do Projeto de Lei nº 52/2025, que permite que Secretários Municipais acumulem salários ao exercerem mais de uma função pública.

Contudo, a Comissão de Justiça da Câmara ignorou o parecer jurídico. Na semana passada, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML aprovou o projeto sem alterações. Os únicos votos contrários ao acúmulo salarial foram dos vereadores Santão (PL) e Paula Vicente (PT).

O Observatório pede para que a Câmara promova debates públicos com a população antes de qualquer decisão sobre o projeto e que a comunidade se manifeste contra o que consideram um "absurdo" que pode gerar mais gastos públicos desnecessários.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, a urgência pode ser pedida pela líder do prefeito, a vereadora Flávia Cabral (PP) ou por requerimento escrito, assinado por ao menos um terço dos vereadores.