Vereadores aprovam projeto que muda repasses à previdência dos servidores
Proposta do prefeito prevê redução gradual dos aportes do município ao fundo previdenciário
Os vereadores de Londrina aprovaram, em primeira discussão nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que altera as regras de repasse de recursos do município para o fundo de previdência dos servidores.
A proposta, enviada pelo prefeito Tiago Amaral, prevê a redução gradual dos aportes feitos pelo tesouro municipal. A ideia é usar parte desse dinheiro em outras políticas públicas.
Os repasses devem ser calculados com base na arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sobre salários e pagamentos feitos pela prefeitura, autarquias e pela Câmara Municipal.
O Executivo apresentou um texto substitutivo, mudando os percentuais. A nova versão mantém 30% de repasse em 2025 e 2026, com aumento gradual a partir de 2027, para evitar uma queda brusca nos recursos do fundo.
Segundo a prefeitura, o sistema de previdência dos servidores estaria hoje em equilíbrio financeiro. O Executivo afirma que medidas adotadas desde 2019 ajudaram a reverter um déficit bilionário registrado em 2016 para um superávit previsto em mais de 600 milhões de reais em 2025.
Votaram a favor da proposta os vereadores: Anne Ada, Antônio Amaral, Chavão, Emanoel Gomes, Giovani Matos, Marcelo Oguido, Marinho, Mestre Madureira, professora Flávia Cabral, Régis Choucino, Sidnei Matias, Jéssicão, Roberto Fu e Valdir Santa Fé. Foram contrários: Paula Vicente, Santão, Deivid Wisley, Matheus Thum e Michele Thomazinho.
Com o aval, o PL será votado em segundo turno na próxima sessão plenária, nessa quinta-feira (18), às 14h. Para o vereador Deivid Wisley (Republicanos), trata-se de um projeto absurdo, em que não está claro onde os valores seriam realocados.
Vale lembrar que o projeto, no entanto, gerou reação do Sindicato dos Servidores Municipais. O presidente do Sindserv, Fábio Molin, afirmou que a categoria não aceita perdas e que a proposta transfere aos servidores a responsabilidade pelo financiamento da previdência.