Uber pode ser regulamentado em Londrina até março
Autor do projeto na Câmara Municipal disse que não irá esperar deliberação do Congresso Nacional, que discute o mesmo tema.
O projeto de regulamentação do Uber em Londrina, apresentado pelo vereador Rony Alves, do PTB, no início de 2017, deve voltar à pauta de discussões após o recesso da Câmara, no dia 5 de fevereiro. O autor da proposta adiantou que não irá aguardar mais o resultado do debate no Congresso Nacional, sem previsão para aprovar o texto.
Em Londrina, motoristas que utilizam o aplicativo e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, CMTU, definiram as taxas se a regulamentação for sacramentada. Segundo o acordo, os condutores deverão pagar R$ 42 pela vistoria anual e R$ 221 pelo licenciamento. A Câmara até ensaiou a convocação de algum representante da Uber, que não atendeu o chamado.
Por causa das eleições nacionais, Alves acredita que os deputados sequer irão prosseguir com a regulamentação do Uber em 2018.
Com o retorno à pauta em fevereiro, a expectativa é que o projeto possa ser apreciado em segundo turno em até 45 dias.
Nesta semana, um motorista do Uber ganhou direito de exercer a função após sentença do Tribunal de Justiça. Além disso, ele não poderá mais ser multado pela CMTU. Por meio da assessoria de imprensa, a companhia informou que “está ajuizando todas as ações nos processos judiciais”.
O advogado Eduardo Caldeira, que enviou recurso ao TJ, acredita que esta seja a primeira decisão favorável em segunda instância aos condutores que utilizam o aplicativo em Londrina.