O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar “derrubando” a intervenção da Santa Casa de Londrina. A decisão acata recurso da diretoria do hospital, que havia sido afastada pela Justiça, em primeira instância, na última semana. A liminar do TJ reconduz os diretores aos cargos e, ainda, determina que a Secretaria Estadual de Saúde crie uma comissão para fiscalizar os contratos e acompanhar a gestão da instituição.

A intervenção da Santa Casa durou nove dias e foi decretada a pedido do Ministério Público (MP), que, desde 2023, investiga supostas irregularidades na gestão financeira, sanitária, trabalhista e assistencial da instituição. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (24), a promotora Suzana de Lacerda, responsável pelo acompanhamento, disse que a interrupção do processo traz prejuízos inestimáveis à continuidade dos trabalhos.

Ela contou que, mesmo com o tempo curto, foi possível confirmar diversas irregularidades e encontrar práticas que, no entendimento da promotora, comprovam a má gestão de recursos. Não havia, por exemplo, assim que o interventor assumiu, insumos e medicamentos para manter o pronto-socorro funcionando. A unidade só não fechou as portas em razão do envio de material por parte do município e de outros hospitais, além de doações. Suzana também citou a contratação de um escritório de advocacia que ficou à frente de uma ação para a equiparação do chamado teto do Sistema Único de Saúde (SUS) do hospital. Ela disse que a instituição ganhou a ação a recebeu 67 milhões de reais da União. O problema é que parte desse valor foi usada, segundo a promotora, para o pagamento indevido de procedimentos que já constavam no contrato com o escritório. A procuradora da Santa Casa, por exemplo, teria recebido 4 milhões de reais. O hospital também teria desembolsado 11 milhões de reais por uma perícia, para o cálculo dos valores, que também já estaria prevista no contrato firmado com o escritório de advocacia. Os repasses irregulares de verba proveniente da União, no entendimento de Suzana, configuram ato de improbidade e precisam ser investigados pelo Ministério Público Federal (MPF).

A promotora disse que os pagamentos foram feitos no ano passado, na mesma época em que funcionários reclamavam da falta do recolhimento do FGTS e ingressavam com ações trabalhistas contra a instituição. Outro ponto grave levantado, conforme ela, diz respeito a descontos de contribuições sindicais que os trabalhadores tinham nos salários, mas que não eram repassados aos sindicatos.

A promotora garantiu que vai apresentar recurso contra a liminar do TJ e acompanhar o trabalho de fiscalização da comissão a ser montada pela Secretaria Estadual de Saúde.

A CBN entrou em contato com a assessoria de imprensa da Santa Casa, atrás de uma posição da diretoria reconduzida pela Justiça, mas não houve retorno. Nós também procuramos a Secretaria Estadual de Saúde, a assessoria prometeu providenciar uma nota, mas a posição ainda não foi enviada.