Projeto de lei que amplia cargos e fixa valores de gratificações na Câmara de Londrina é aprovado em segunda discussão
Proposta eleva número de assessores legislativos da Presidência, redefine atribuições e estabelece, em lei, os valores das funções de confiança e gratificações internas
A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segunda discussão projeto de lei que trata do aumento do número de cargos de Assessor Legislativo vinculados à Presidência de 18 para 22, e da fixação legal dos valores das funções de confiança e gratificações previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Casa.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Emanoel (Republicanos), explicou quais funções esses novos cargos vão desempenhar. Emanoel ainda salientou que a ampliação de cargos visa facilitar não só a rotina da Presidência da Câmara.
Dentro do projeto aprovado, também estão previstas gratificações para Fiscal de Contratos, que variam conforme o nível de atuação, sendo R$ 2.419,14 para o Nível 1, R$ 1.814,35 para o Nível 2 e R$ 1.511,96 para o Nível 3. Outras funções contempladas incluem a Gratificação pela Responsabilidade sobre a Folha de Pagamento, no valor de R$ 4.535,90, e pela Responsabilidade sobre a Contabilidade, no valor de R$ 2.419,14. O texto ainda fixa gratificações específicas para atuação no Laboratório de Inovação e na Escola do Legislativo, com valores que variam entre R$ 1.209,57 e R$ 1.814,35, conforme a função exercida.
O projeto teve 13 votos favoráveis e seis contrários e agora segue para sanção ou veto do Prefeito Tiago Amaral.