PROCON Londrina emite ofício ao SINEPE com orientações de desconto de 30% nas mensalidades das escolas particulares durante pandemia
Caso o sindicato não responda o órgão municipal em 5 dias, a situação pode parar na justiça. Além disso, o documento prevê que não seja aplicada multa na rescisão de contratos.
O PROCON de Londrina emitiu um ofício ao Sindicato das Escolas Particulares de Londrina (SINEPE) com orientações para as escolas neste período de pandemia, quando as aulas presenciais estão suspensas. O coordenador do órgão de defesa do consumidor, Gustavo Richa explica que a medida foi tomada diante da grande quantidade de reclamações por parte dos pais e responsáveis de alunos e embasado em uma decisão judicial de Alagoas.
Richa explica que o SINEPE tem cinco dias para responder o ofício do PROCON. Uma das recomendações no documento tem relação com desconto na mensalidade. A porcentagem sugerida é de 30% levando em conta que os alunos não estão frequentando ambiente escolar há quase dois meses. Outra recomendação é com relação à quebra de contrato. Segundo o coordenador, essa rescisão deve ser feita em cobrança de multa. Caso contrário, o órgão de defesa do consumidor pode entrar na justiça contra o Sindicato das Escolas Particulares.
Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com a presidente do Sindicato.