Depois de a Mesa Executiva da Câmara de Londrina comunicar a admissibilidade do Projeto de Lei de iniciativa popular, protocolado em março na Casa, e que pede a revogação do aumento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, o prefeito Marcelo Belinati se manifestou contra o avanço do projeto no Legislativo Municipal. 

Para o chefe do Executivo Municipal a cidade pode sofrer consequências se o projeto de lei de iniciativa popular for aprovado.

A Câmara só aprovou a tramitação depois da contagem das assinaturas que deveriam somar 5% do eleitorado do município, mais de 18,2 mil. Foram contabilizadas no total 20.069 assinaturas, o que representa 5,5% do eleitorado londrinense.

O prefeito Marcelo Belinati, ressaltou em coletiva de imprensa que o aumento do IPTU veio com o fim de atender às demandas da cidade em todos os setores e pode faltar dinheiro até para manter o funcionalismo público.

Dois complementos do projeto de lei do Executivo já foram reapresentados para a Câmara após a polêmica da alta do tributo na cidade. Outro deve ser encaminhado nas próximas semanas.

As novas propostas que compõem o projeto de lei da prefeitura são: o congelamento em 0,6% da alíquota, valor esse que seria crescente ano após ano; o aumento do número de idosos beneficiados com a gratuidade do IPTU; e por último, a readequação da taxa do lixo que entra em concordância com as orientações do Ministério Público, esse ainda deve ser encaminhado para o Legislativo Municipal.

Questionado se será enviado a Câmara o mapa que revela as áreas e os cálculos que elevaram o valor do imposto, como forma de transparência, o prefeito não disse se vai ou não enviar com os projetos complementares, mas argumentou que está “passando a cidade a limpo” e que defende a transparência.

O Projeto de Lei de iniciativa popular vai tramitar na Casa e deve passar pelas Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Finanças e Orçamento. Só depois disso deverá ser colocado em pauta para ir ao plenário para votação.