A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (15), o novo Código Ambiental do município. A proposta, que tramita desde 2023, atualiza as regras ambientais em vigor desde 2012 e incorpora sugestões apresentadas pela sociedade civil, entidades de classe e pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

Para o secretário municipal do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira, a aprovação representa um avanço para a política ambiental de Londrina.

Segundo ele, a maior parte das sugestões recebidas durante a discussão do projeto foi incorporada ao texto. Entre as principais novidades está a criação do Zoneamento Ambiental Municipal, que vai auxiliar o poder público nas decisões sobre o uso e a ocupação do território.

O projeto também estabelece novas regras para áreas de preservação permanente e fundos de vale, buscando organizar e ampliar a proteção ambiental. A proposta ainda prevê melhorias no sistema de Pagamento por Serviços Ambientais.

O texto foi aprovado com cinco emendas e agora passa por um prazo de sete dias úteis para apresentação de novas alterações antes da segunda votação.