Reú da Operação Publicano, o auditor fiscal e ex-delegado da Receita Estadual em Londrina, Marcelo Melle, conseguiu uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal no último dia 14 por meio de um habeas corpus impetrado por seu advogado, Mário Barbosa.

De acordo com o defensor, o ministro Gilmar Mendes julgou o mérito do pedido e entendeu que Melle não deve voltar a ser preso apenas com base nos indícios que existem contra ele até o momento. Por outro lado, conforme Barbosa, o cliente pode ser detido caso ocorra um “ato novo” na investigação.

Para o advogado, o julgamento pode abrir espaço para decisões semelhantes em relação a outros réus da Publicano. Ainda segundo ele, a decisão do ministro também aponta que a prisão preventiva imposta contra Marcelo Melle não teria base legal.

Além disso, de acordo com Mário Barbosa, o Conselho Superior do Ministério Público estadual irá julgar nesta terça-feira (20) um recurso assinado por ele que pede que o MP denuncie o principal delator da Operação Publicano, Luiz Antônio de Souza. O auditor fiscal é suspeito de extorquir empresários mesmo após firmar o acordo com o Ministério Público. Para o defensor, uma decisão favorável do conselho pode tornar nula a colaboração firmada por Souza.