A Câmara Municipal de Londrina (CML) promove na próxima segunda-feira, dia 6 de abril, uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 11/2025, que propõe a atualização das regras para o serviço de táxi no município.

A iniciativa, de autoria do Executivo quando ainda sob a gestão do ex-prefeito Marcelo Belinati, altera uma legislação que está em vigor desde 2010. O debate foi solicitado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara.

Será disponibilizado um link durante a transmissão ao vivo para que os interessados possam fazer uso da palavra por vídeo. Além disso, a população poderá enviar perguntas por meio de mensagens de texto ou áudio, que serão incorporadas ao debate.

A comissão pretende ouvir os setores envolvidos e a sociedade civil antes de emitir seu voto definitivo sobre o projeto.

O projeto de lei nº 11/2025 propõe uma revisão nas normas que regulamentam a exploração do serviço de táxi em Londrina. O texto mantém o regime de autorização para o serviço e estabelece novas diretrizes para o setor.

Uma das principais alterações é no mecanismo de outorga das autorizações para a atividade. Atualmente, a lei prevê a realização de licitação na modalidade concorrência pública, com julgamento pela maior oferta de pagamento.

O novo texto, se aprovado, estabelece que, quando houver vagas disponíveis, aumento da demanda ou interesse do Poder Público, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) realizará processo de chamamento de interessados, definindo as condições para exploração das vagas.

Conforme o projeto de lei, o condutor do táxi poderá ser o próprio autorizatário, um motorista auxiliar ou um empregado. Em todos os casos é preciso que o motorista profissional esteja inscrito no Cadastro de Condutores de Veículos/Táxi.  Além disso, o condutor poderá prestar o serviço de táxi para mais de um autorizatário.

A proposta também cria uma nova modalidade, o táxi executivo, sem a caracterização externa comum, podendo partir de pontos regulamentados ou de locais pré-acordados. O texto também prevê a permissão explícita para o uso de aplicativos de celular e sites de chamada, equiparando essas ferramentas ao sistema de rádio-táxi.

Segundo a Câmara, a audiência pública desta segunda-feira é uma etapa fundamental no processo de tramitação do projeto de lei, pois permitirá que a Comissão de Justiça colete subsídios e opiniões de taxistas, usuários e demais interessados. Após o debate, o colegiado emitirá seu parecer definitivo e enviará o projeto para análise de comissões temáticas. Só então a proposta estará apta a ser votada em plenário, em ao menos dois turnos de votação.

A audiência está marcada para segunda-feira, dia 6, às 19h, na Sala de Sessões da sede da Câmara, localizada na Rua Governador Parigot de Souza, 145, no Centro Cívico.