QUARTA, 05/09/2018, 08:25

Câmara aprova em primeira discussão projeto que impede a doação e a concessão de uso de áreas públicas a pessoas que tenham participado de invasões em prédios públicos na cidade

Depois da aprovação, o Projeto que também impede a inclusão dessas pessoas na lista da casa própria, foi retirado de pauta

O projeto é assinado por sete vereadores, inclusive pelo vereador afastado, Mário Takahashi (PV).  A Emenda propõe o acréscimo de dois parágrafos (o quinto e o sexto), ao artigo 80 da Lei Orgânica do Município (LOM).

A proposta veda doações e concessões de uso das áreas e prédios públicos a entidades, Ongs, Oscips e Movimentos que tenham participado de invasões em imóveis públicos.

O projeto também proíbe as pessoas que tenham participado de invasões de serem incluídas na lista de espera da Casa Própria pelo Sistema Financeiro de Habitação e pela Companhia Municipal de Habitação de Londrina (Cohab-Londrina).

Segundo o vereador Eduardo Tominaga (DEM), um dos autores do projeto, a ideia é garantir o direito à moradia, obedecendo critérios da Lei. Por isso a aprovação do substitutivo número um, que busca adequar e harmonizar a proposta.

Hoje, 64 mil pessoas estão na fila da Cohab em Londrina, aguardando por uma casa. Outras 400 famílias estão em ocupações como o Flores do Campo,o Primavera, Dona Cida e o Nossa Senhora Aparecida.

O projeto foi aprovado por 14 votos a cinco. Os vereadores contrários são Tio Douglas (PTB), Valdir dos Metalúrgicos (Solidariedade), Vilson Bittencourt (PSB), Estevão da Zona Sul (sem partido) e Amauri Cardoso, que justificou o voto.

No final da votação, os vereadores Filipe Barros, Eduardo Tominaga, João Martins e Jamil Janene, resolveram tirar o projeto de pauta por tempo indeterminado. O projeto será melhor discutido antes da votação final.

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