O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vai ficar responsável pela mediação da possível desocupação de um prédio localizado na rua Belém, na área central de Londrina, que, desde maio deste ano, funciona como centro de referência e acolhimento 24 horas a mulheres vítimas de violência. O espaço, denominado Ocupação Margarida Alves, é o primeiro do Movimento de Mulheres Olga Benário na cidade. O movimento montou o centro de referência num prédio que estaria abandonado desde 2021. A partir da implantação da unidade coletiva, passou-se a oferecer, às mulheres, serviços de assistência psicológica e jurídica e de apoio para denúncias. O espaço também tem servido de moradia para algumas mulheres e seus filhos pequenos.

Mas, logo após a ocupação, a proprietária do imóvel procurou a Justiça pedindo pela reintegração de posse. Na ação, ela afirmou ter adquirido o imóvel em agosto de 2024 e sustentou que, apesar de o espaço estar desocupado em razão de reformas, nunca esteve abandonado, motivo pelo qual requereu a retirada das ocupantes.

A ordem de reintegração chegou a ser autorizada, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, após recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), na última semana. O despejo foi paralisado e o caso foi encaminhado para a Comissão de Soluções Fundiárias do TJ, que vai ficar responsável por encontrar uma solução viável para ambas as partes. O acordo tem o objetivo de evitar o desalojamento das ocupantes ou encontrar maneiras de que ele seja feito de forma planejada e programada para que ninguém saia prejudicado.

Na manifestação apresentada ao Tribunal, o Defensoria destacou que a ordem de despejo desrespeitava as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade, sejam adotadas medidas como mediação, planejamento da operação e articulação com órgãos da assistência social e da política habitacional.

Outro argumento considerado relevante foi um fato novo ocorrido durante o cumprimento da ordem judicial. Conforme relatado pela Defensoria, a própria Polícia Militar, responsável pela execução da reintegração, reconheceu a complexidade da operação e solicitou a participação da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR para mediar o conflito. Por enquanto, o prédio continua ocupado.

Com informações da assessoria da Defensoria Pública do Estado.