SEXTA, 07/04/2017, 19:24

Vereadores discutem a saúde ocupacional dos servidores municipais em reunião pública

De acordo com a secretária municipal de Recursos Humanos, a Prefeitura tem dois psicólogos e quatro médicos para atender mais de 10 mil servidores.

A reunião pública foi convocada pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e teve como tema a saúde ocupacional do servidor público do município. Segundo o vereador Amaury Cardoso, que é o presidente da Comissão e coordenou a reunião, o debate já estava agendado há algum tempo e não foi motivado pelo caso do guarda municipal Ricardo Leandro Felipe, que na última segunda-feira matou duas pessoas e feriu outras três com a arma de serviço, apesar da existência de uma decisão judicial que restringia o uso dela apenas ao horário do expediente.  O servidor já tinha histórico de violência. Segundo o vereador Amaury Cardoso, desde a última reunião pública sobre o assunto, no ano passado, pouca coisa mudou na questão da saúde ocupacional do servidor do município.

Para o vereador, o departamento de saúde ocupacional da prefeitura deixa a desejar já há algum tempo. De acordo com o vereador, falta prevenção na avaliação da saúde laboral dos servidores municipais.

A discussão também girou em torno do Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2010 entre o Executivo e o Ministério Público Federal com o objetivo de melhorar a assistência aos servidores na área de medicina do trabalho. Vários pontos definidos nesse TAC não foram cumpridos. O Termo foi então repactuado com os promotores pela nova gestão municipal. Segundo a secretária Municipal de Recursos Humanos, Margareth Oliveira, que participou da reunião, um novo prazo do PAC foi acordado para 2019. De acordo com a secretária, o Município tem hoje dois psicólogos e quatro médicos atuando como peritos para mais de 10 mil servidores municipais.

Alguns servidores participaram da reunião e denunciaram problemas com a saúde ocupacional dos trabalhadores do Município. Para Fábio Molin, vice-presidente do Sindserv, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a prefeitura vem já há alguns anos negligenciando a saúde do servidor municipal.

Sobre o caso envolvendo o guarda municipal, a Prefeitura divulgou uma nota  lamentando o episódio e informando que no dia 20 de março, a Secretaria de Defesa Social foi notificada pela justiça das medidas restritivas e que no mesmo dia o guarda entregou a arma aos superiores. Uma semana depois, no dia 27, o guarda Ricardo Felippe passou por perícia médica e foi confirmado o atestado médico que o afastava por dez dias. Ainda segundo a nota, na última segunda-feira, 3 de abril, dia dos assassinatos, já de alta médica ele se apresentou para o serviço e trabalhou com a arma funcional, conforme a decisão judicial. Mas segundo a prefeitura, ao fim do expediente, o guarda fugiu do local de serviço com a pistola. E que, assim que foi percebida a ausência dele, os superiores foram comunicados e determinaram que ele fosse localizado. Para o vereador Amaury Cardoso faltou um maior acompanhamento do servidor nesse caso, e que o fato dele ser um guarda municipal e usar uma arma seriam motivos para essa vigilância maior sobre o servidor.

Ainda segundo a nota da Prefeitura, todo o processo de afastamento e retorno  do guarda municipal ao trabalho esteve em conformidade com o estabelecido pelo médico e pelo juiz. A nota finaliza informando que a conduta do guarda foi incompatível e contrária às atribuições do cargo e que será objeto de processo administrativo disciplinar.

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