TJ e MP aprovam repasse de recursos ao Fundo Estadual de Saúde
O dinheiro será utilizado para manutenção de unidades de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
O Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público aprovaram um repasse de mais de R$ 127 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. O dinheiro vem do Fundo Judiciário e vai ter a finalidade exclusiva de prover os recursos para a construção, restauração, ampliação e manutenção de unidades de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
São mais de R$ 100 milhões do TJ e outros R$ 27 milhões do MP.
De acordo com o presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Xisto Pereira, nesse momento de pandemia é preciso juntar esforços e recursos para combater a pandemia e melhorar o sistema de saúde pública.
Os projetos de lei da disponibilização dos recursos por parte do MP e do TJ-PR vão ser colocados na pauta da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira e a expectativa é de aprovação até a quarta-feira.
Além desses aportes, o Fundo Estadual da Saúde recebeu nos últimos meses outros mais de R$ 106 milhões dos outros Poderes e órgãos públicos para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contratação de leitos de UTI e de enfermaria e aquisição de insumos para hospitais e unidades de saúde.
A Alep retirou R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização e repassou ao Estado.
O Ministério Público do Paraná já havia repassado R$ 13 milhões de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro.
O Tribunal de Contas do Estado – TCE destinou R$ 15 milhões do Fundo Especial do Controle Externo, que é composto pelas multas aplicadas a agentes públicos em processos julgados pela Corte; a Defensoria Pública do Paraná aportou R$ 8 milhões, valor proveniente de superávit de arrecadação de anos anteriores; e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 6,5 milhões de sua parte no Fundo Especial do Ministério Público do Paraná, que seria destinado ao recém-criado Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos; e o Tribunal de Justiça do Paraná mandou para a Saúde R$ 26 milhões que estavam depositados do fundo pecuniário – esse valor pode alcançar R$ 50 milhões.