Proposta na Câmara permite que secretários municipais acumulem salários de outras funções
Segundo o projeto, de autoria do Executivo, servidores estaduais ou federais que assumirem pastas na Prefeitura mantêm os salários originais com 90% do vencimento como secretários
Tramita na Câmara Municipal de Londrina um projeto de lei, de autoria do Executivo, que permite a servidores públicos estaduais ou federais que, ao assumir uma função comissionada na Prefeitura de Londrina, mantenham seus salários originais e optem por 90% do vencimento como membro do Poder Executivo.
Na prática, secretários municipais que tenham funções no setor público estadual ou federal e que hoje ganham R$ 21.900 podem ganhar 90% desse valor e manter a remuneração da função original.
Para o prefeito Tiago Amaral, o projeto significa economia para os cofres públicos.
Ainda segundo Tiago Amaral, o projeto tem outros pontos que solucionam problemas corriqueiros para o servidor público. Ele classifica a matéria como “modernização”.
O texto da lei ainda prevê que o pagamento seja retroativo. O projeto é o número 52/2025 e foi protocolado no último dia 26 de março. A matéria está sob análise da assessoria jurídica da casa (parecer que deve ser emitido até o dia 14) e da Comissão de Justiça (com prazo para análise até o dia 28 de abril).