Projeto que põe "prazo de validade" em créditos de ônibus gera debate na Câmara de Londrina
Proposta da prefeitura prevê que passagens vençam após um ano e que dinheiro seja usado para frear aumentos na tarifa; críticos apontam prejuízo ao bolso do trabalhador
A proposta do prefeito Tiago Amaral que estipula um prazo de validade para as passagens de ônibus de Londrina foi o centro de um intenso debate em audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (08) na Câmara Municipal.
O projeto de lei quer determinar que todos os créditos do transporte coletivo passem a vencer um ano após a compra. Se o passageiro não usar o saldo nesse período, o dinheiro será destinado a um fundo para ajudar a segurar futuros aumentos no preço da passagem. A nova regra, inclusive, valerá para os créditos comprados antes mesmo de a lei ser aprovada.
De acordo com o vereador Chavão (Republicanos), a principal preocupação é que o desgaste ou a falta de regularidade no uso desse transporte comprometa a segurança do cidadão. O parlamentar destacou que o tema foi debatido na véspera e que a maioria dos vereadores compartilha do mesmo alerta. Diante do cenário político complexo vivido em Londrina e no Brasil, Chavão defendeu uma articulação política em prol da "Tarifa Zero", visando entregar um benefício real à população londrinense.
Na justificativa do projeto, a prefeitura defende que a medida traz segurança jurídica, evita o acúmulo de dívidas e impede a criação de um mercado paralelo de venda de passagens, ajudando no equilíbrio financeiro do transporte.
O debate, no entanto, dividiu opiniões entre usuários, vereadores, empresas de ônibus e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina. Enquanto o município defende que a iniciativa melhora a gestão do dinheiro público, os críticos da proposta alertam que a mudança confisca o patrimônio dos cidadãos, que já pagaram pelo serviço e correm o risco de perder as passagens guardadas.
Após a análise dos questionamentos feitos pela população nesta terça-feira (09) o projeto retorna para as comissões da Câmara antes de ser votado em plenário pelos vereadores. Em nota, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) reforçou que a audiência faz parte do processo democrático e que apoia a participação popular em temas importantes para a cidade. A companhia informou que vai aguardar os próximos passos no Legislativo e se colocou à disposição dos parlamentares para dar sequência às discussões.