Nesta quinta-feira (28), às 19 horas, a Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará audiência pública para discutir um projeto de lei (PL), que institui o projeto Adote uma Lixeira e foi apresentado pela vereadora Mara Boca Aberta (PMB).
Sob coordenação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a audiência pública ocorrerá na Sala de Sessões da sede provisória da Câmara de Londrina, localizada na Rua Marselha, 185, no Jardim Piza.

O projeto Adote uma Lixeira é destinado às empresas privadas ou entidades sociais interessadas no financiamento, na instalação e na manutenção de lixeiras em áreas públicas. Em contrapartida, elas poderão utilizar os equipamentos para a veiculação de anúncio publicitário, pelo prazo de quatro anos, que pode ser renovado.

De acordo com a proposta, as lixeiras deverão ser confeccionadas conforme padrão aprovado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e serão instaladas em número e locais indicados em regulamento, a uma distância mínima de 50 metros umas das outras.
Com o término do prazo para exploração de publicidade, as lixeiras serão incorporadas ao patrimônio público municipal. Ainda de acordo com o projeto da vereadora Mara Boca Aberta, serão proibidas propagandas de cigarro, bebidas e que atentem ao pudor, sigla de partidos políticos, publicidade de “seitas religiosas” e nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos.
Em pareceres prévios, a Comissão de Justiça solicitou realização de audiência pública e manifestação da CMTU, com o objetivo de verificar se o projeto de lei, ao permitir a veiculação de publicidade em lixeiras, conflita com a Lei Cidade Limpa, que proíbe anúncios publicitários em espaços públicos.

A CMTU afirmou que os anúncios publicitários em mobiliário urbano estão previsto no artigo 19 da Lei Cidade Limpa, segundo o qual “a regulamentação dos anúncios publicitários e as condições de sua veiculação no mobiliário urbano serão definidas em regulamento próprio, a ser expedido pelo Poder Público”.
Aos interessados em participar presencialmente, é possível fazer cadastro antecipadamente para agilizar a entrada através do site da Câmara de Londrina. A audiência também será transmitida pelo Youtube e Facebook da Câmara, com possibilidade de participação remota dos interessados.