A Audiência Pública será realizada nesta segunda-feira, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara. A reunião, que será coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, vai discutir o projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera o Plano Diretor e estabelece o Conselho da Cidade de Londrina, o ConCidade, como único conselho responsável pela formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento.

A proposta foi apresentada em agosto do ano passado, e é resultado da 6ª Conferência Municipal das Cidades, realizada em 2016.

O projeto de Lei atende ao Estatuto da Cidade e se passar na Câmara vai corrigir uma situação gerada pela existência de dois conselhos: o ConCidade, aprovado em conferências municipais e previsto em um decreto de 2010, e o Conselho Municipal da Cidade criado em 2008, pela Lei Geral do Plano Diretor. O prefeito Marcelo Belinati afirma que o debate sobre o Projeto deve ser ampliado e as divergências entre as diferentes correntes superadas.

De acordo com o Projeto em discussão na Câmara, o ConCidade continuará com 34 membros titulares e igual número de suplentes. Do total de vagas, 12 serão destinadas a gestores e administradores públicos, sendo quatro delas para representantes do IPPUL e as outras distribuídas entre a CMTU, Codel, Cohab, Sema, Secretaria de Obras e Secretaria de Agricultura, entre outros. Oito vagas serão destinadas a movimentos sociais com atuação no desenvolvimento urbano.

As entidades sindicais terão três vagas, assim como os empresários. Outras duas vagas vão para representantes de entidades e conselhos profissionais; mais cinco vagas a representantes de entidades acadêmicas e de pesquisa; e uma vaga para representante de Organizações Não Governamentais. Pelo projeto, o mandato dos integrantes do Concidade passará a ser de três anos. Outra mudança é que o cargo de presidente do Conselho será ocupado pelo presidente do IPPUL.

A Audiência Pública será realizada nesta segunda-feira, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara.