Prefeitura responde questionamentos apontados pelo Observatório de Gestão Pública sobre contratação de agência de publicidade
O edital de R$ 3 milhões pareceu ter valor alto demais para entidade por se tratar de investimento municipal.
O Observatório de Gestão Pública de Londrina - OGPL questionou o edital para contratação de agência de publicidade pelo município.
A intenção do certame é encontrar empresas para divulgar as informações sobre atividades da prefeitura e atrair empreendedores para investir na cidade.
O edital de R$ 3 milhões pareceu ser elevado demais para o OGPL para um investimento municipal.
Dos três questionamentos o município não respondeu um deles, segundo a entidade.
O Observatório analisou a lei e constatou que os concorrentes teriam que apresentar um plano de comunicação em quatro etapas, mas não especificou valores para cada uma delas. Outro questionamento foi sobre a necessidade de nomeação de uma comissão com antecedência para avaliar o edital, como está previsto na lei.
De acordo com o assessor jurídico do OGPL, Renato Alcântara, o questionamento sobre estudos e pesquisas que justifiquem tal investimento em publicidade, não houve resposta objetiva.
O pregão já ocorreu e oito agências foram contempladas. O OGPL vai continuar acompanhando o tema.
Em nota a prefeitura ressaltou as respostas apresentadas para o Observatório e afirma que: “a licitação para contratação de agência de publicidade da prefeitura segue estritamente as regras da Lei Federal 12.232.”
Ainda em nota a prefeitura aponta que nesta quinta-feira a 1h da tarde, serão conhecidas em reunião também aberta os resultados das avaliações da subcomissão técnica, que analisou as peças publicitárias propostas e critérios de atendimento das empresas participantes.