A Prefeitura de Londrina vai alterar a forma de negociar débitos tributários com os contribuintes. A partir da regulamentação da chamada transação tributária, o município deixará de adotar um modelo amplo de renegociação, como ocorreu no programa Regulariza Londrina, e passará a selecionar grupos específicos de devedores por meio de editais públicos.

Em vez de abrir um período para que qualquer contribuinte com dívida possa aderir às condições oferecidas, a administração fará um levantamento técnico dos débitos e definirá quais perfis serão contemplados em cada edital.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Eder Pires, a transação tributária já estava prevista na própria lei que criou o Regulariza e agora entra em uma nova fase de regulamentação.

A principal diferença em relação ao Regulariza Londrina é justamente o público atendido. O Regulariza funcionava como um programa aberto, permitindo que qualquer contribuinte com débitos municipais aderisse às condições estabelecidas durante o período da campanha, desde que atendesse às regras previstas.

Agora, a lógica será diferente. A Prefeitura escolherá quais tipos de dívidas pretende negociar primeiro e publicará editais específicos para esses casos.

Na prática, um contribuinte poderá ter uma dívida com o município e não estar contemplado no primeiro edital, precisando aguardar uma nova rodada de negociação caso seu perfil seja incluído posteriormente.

A única exceção ao sistema de editais será a chamada transação individual, destinada a débitos superiores a R$ 2 milhões. Nesses casos, o interessado poderá apresentar um pedido diretamente ao município. A proposta será analisada por uma comissão formada por servidores da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, que avaliará a situação específica da dívida e poderá firmar um acordo dentro dos parâmetros legais.

Outra diferença importante em relação ao Regulariza é a forma de concessão dos benefícios. Enquanto o programa anterior oferecia descontos mais amplos e padronizados, o novo sistema estabelece que o percentual de abatimento dependerá da classificação da dívida e do perfil do devedor. Quanto maior a dificuldade de recuperação do crédito, maior poderá ser o desconto. Já dívidas consideradas de fácil cobrança tendem a receber benefícios menores.

Além disso, o secretário explicou que os descontos da transação tributária são inferiores aos oferecidos pelo Regulariza. O abatimento está limitado a 65% do valor total da dívida, sendo aplicado principalmente sobre multas e juros, sem redução do valor principal.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a modalidade individual já está disponível para débitos acima de R$ 2 milhões. Para os demais contribuintes, a expectativa é que o primeiro edital seja publicado ainda durante o mês de junho, quando serão divulgados os critérios de participação e os perfis de dívidas contemplados.