Prefeito defende flexibilização na Lei Cidade Limpa para modernizar a cidade
Caso o projeto seja aprovado na Câmara, pintura de muros e anúncios de até 5 metros de altura passam a ser liberados.
O prefeito Marcelo Belinati encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que pretende diminuir a rigidez das regras da Lei Cidade Limpa, instituída pelo então prefeito Barbosa Neto em meados de 2010 na tentativa de diminuir a poluição visual na cidade. Há três anos, a Câmara já havia aprovado o aumento do tamanho das logomarcas nas fachadas, passando de 15% para um terço da extensão do estabelecimento.
Desta vez, o projeto autoriza a pintura de publicidade nos muros, desde que seja do estabelecimento ou autorizado pelo proprietário. O objetivo, segundo a prefeitura, é facilitar a identificação de comércios que ficam recuados. Também ficam liberados anúncios com mais de 5 metros de altura, para grandes empreendimentos, assim como a sinalização de estacionamentos no recuo para instalação de totens.
Em entrevista coletiva, o prefeito Marcelo Belinati defendeu que a flexibilização é uma atualização e modernização da lei criada em 2010.
As mudanças foram elaboradas por uma comissão de estudos reunida desde outubro do ano passado, presidida por um servidor da CMTU. Questionado se a flexibilização não feriria o objetivo principal da Lei Cidade Limpa, o prefeito afirmou que mais alterações podem ser feitas durante o debate na Câmara.
O projeto foi protocolado na última segunda-feira e ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser levado para votação em plenário, além da realização de uma audiência pública que deve ser convocada pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.