O prefeito Marcelo Belinati assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto que diminui taxas e flexibiliza as normas para exploração do serviço de transporte escolar em Londrina. O objetivo é baratear os custos de operação dos profissionais que atuam na área.

Entre as novidades está a extinção da taxa de renovação da licença, que até 2022 custava R$ 338,80 e precisava ser paga semestralmente. Agora o pagamento da licença é anual, no valor de R$ 286,02.

Segundo José Carlos da Silva, coordenador de Transporte Comercial da CMTU – Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, outra mudança importante trazida pelo decreto é a possibilidade de uma mesma pessoa trabalhar para vários transportadores, desde que todas as autorizações do prestador e tomador do serviço estejam regulares junto ao Município.

O decreto prevê também que os transportadores não precisam mais comprar e podem alugar ou emprestar os micro-ônibus e vans da frota. O prazo estabelecido é indeterminado e esses veículos devem cumprir as exigências da legislação vigente.

De acordo com o coordenador de transporte comercial da CMTU, os valores das multas para o serviço também sofreram redução e seguem divididos em três categorias, com as cobranças limitadas aos que é aplicado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O decreto prevê ainda que a CMTU deve regulamentar, por meio de ato executivo, o serviço de transporte de educação especial remunerado. Esse leva e traz dos alunos com necessidades especiais já é realizado por várias instituições da cidade mas precisa de normatização.

Com a publicação do decreto, todos os prestadores do serviço do transporte escolar de Londrina devem procurar a CMTU para realizar um novo cadastro até o dia 16 de setembro.