Ministério Público cumpre mandados em Cornélio Procópio em investigação nos contratos da Secretaria de Saúde
Operação Infiltrados apura favorecimento indevido de laboratório contratado para fornecer exames por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
O Ministério Público do Paraná cumpriu nesta quinta-feira (16) seis mandados de busca e apreensão em Cornélio Procópio no norte Pioneiro do Estado no âmbito da Operação Infiltrados, que apura possíveis crimes praticados pela da Secretaria de Saúde do Município por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop).
De acordo as investigações nos contratos firmados em 2020, houve favorecimento de um dos três laboratórios cadastrados para prestação de serviços no Consórcio. O promotor de Justiça da 2ª promotoria de Cornélio Prócopio, José Paulo Montesino, aponta que houve direcionamento na terceirização de exames. Em um dos casos analisados, foram realizados 55.739 exames a partir do Cisnop em 2020, distribuídos para os três laboratórios referenciados, mas o laboratório sob suspeita de favorecimento indevido, recebeu maus de 82,05% dos procedimento. Já em relação ao faturamento a unidade supostamente favorecida detinha 90% da fatia.
A Operação Infiltrado tem apoio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os mandados foram cumpridos em duas sedes do laboratório suspeito de favorecimento, no prédio da Secretaria de Saúde de Cornélio Procópio, e nas residências de quatro investigados, dentre eles a secretária de Saúde à época dos fatos, dois responsáveis pelo laboratório e uma servidora do Município. Todos os endereços localizados em Cornélio Procópio.
A partir da análise de imagens das investigações, verificou-se que duas funcionárias do laboratório favorecido realizavam a liberação de exames por meio do convênio do Cisnop nas próprias dependências da Secretaria de Saúde, utilizando login e senha da então secretária municipal de Saúde. Consta nas investigações que a determinação para utilização das dependências e computadores da Secretaria Municipal de Saúde teria partido dos proprietários do laboratório e que alguns computadores da repartição pública teriam sido destinados a uso exclusivo pelas funcionárias da unidade laboratorial privilegiada.
Em nota, a assessoria da Prefeitura de Cornélio Procópio informou que irá esclarecer os fatos bom base no princípio constitucional de que a saúde é um direito de todos e dever do estado.