QUINTA, 21/12/2017, 21:24

Controladoria condiciona retomada de edital de publicidade da Prefeitura à manutenção do interesse público e dos valores iniciais

Secretário de Gestão Municipal diz que todas as orientações da Controladoria foram seguidas e que a decisão de retomar o edital foi para agilizar o processo.

O edital é de abril de 2015, mas foi suspenso ainda na administração Kireeff. Mas, a gestão de Marcelo Belinati decidiu retomar o processo. A reportagem da CBN Londrina teve acesso a um parecer assinado pelo Controlador Geral do Município, João Carlos Perez, que orienta a secretaria de Gestão Pública a revogar o processo licitatório, caso este não obedeça a alguns princípios básicos que norteiam a administração pública.

No documento, o Controlador Geral argumenta que o edital é antigo e o Município deve verificar os motivos da suspensão. João Carlos Perez afirma ainda que uma eventual retomada do processo licitatório ficaria condicionada, entre outras coisas, à manutenção dos objetivos iniciais do edital de 2015 e à existência do interesse público nas mais diversas áreas, como educação, saúde, entre outras.

O controlador Geral do Município diz que não foram detectadas irregularidades no processo. Perez cita o valor das propostas das licitantes como objeto de questionamentos jurídicos, por conta do longo período de tempo transcorrido.

O secretário Municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, afirma que o valor do edital de publicidade permanece o mesmo da época, cerca de R$ 1,2 milhão, e o serviço deve ser feito pela empresa que fez a melhor proposta em 2015. Outras duas concorrentes foram desabilitadas e deixaram o processo.

Cavazotti diz ainda que a retomada do edital só foi adiante porque recebeu pareceres favoráveis, tanto da Procuradoria Geral do Município quanto da Controladoria, justamente porque as condições foram cumpridas.

O secretário de Gestão Pública afirma que a decisão de retomar a licitação de 2015 ocorreu por uma questão de economia de tempo e que o interesse público permanece presente.

Cavazotti afirma que o processo deve ser definido em um prazo de 45 a 60 dias.

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