QUINTA, 03/02/2022, 18:58

Câmara aprova projeto que regulamenta doação de alimentos por bares e restaurantes da cidade

Medida busca evitar desperdício e garantir segurança alimentar de pessoas em vulnerabilidade, no município.

Em segunda discussão, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei que define regras para que estabelecimentos do ramo de alimentação, possam doar o excedente dos alimentos, foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores de Londrina, na sessão ordinária, da Câmara Municipal.

A proposta, de autoria da vereadora Lenir de Assis (PT), autoriza que bares e restaurantes, por exemplo, façam a distribuição destes alimentos, que não foram comercializados, para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e população em situação de rua no município.

A parlamentar destaca que a medida contribui para que estes espaços possam se articular com entidades que já realizam o serviço, mas que podem ter dificuldades para compra dos produtos, diante da elevação dos preços, que vem sendo observada ao longo dos últimos meses.

A vereadora considera ainda que o Projeto de Lei aprovado pela Câmara também tem um reflexo na busca por diminuir o volume de alimentos desperdiçados e no combate à fome aqui no município.

De acordo com a proposta, é permitido firmar parcerias com organizações não governamentais, associações, entidades beneficentes e Poder Público para realizar a distribuição dos alimentos, ou ainda, a entrega pode ser feita diretamente à população atendida.

Entre os estabelecimentos que podem fazer a doação dos produtos, tanto já preparados, como in natura ou refeições prontas, estão incluídos padarias, cozinhas industriais, mercados, feiras livres, cooperativas e sacolões.

Comentários