QUINTA, 30/11/2023, 17:57

Câmara aprova projeto para permitir instalação de cercas elétricas em escolas e postos de saúde de Londrina

Proposta retira proibição do Código de Obras do município e abre brecha para que a segurança das unidades, tanto públicas como privadas, seja reforçada.

Foi aprovado, em primeiro turno, durante a sessão desta quinta-feira (30) da Câmara Municipal de Londrina, um projeto de lei que dá permissão para que cercas elétricas e energizadas sejam instaladas em escolas públicas e privadas e também nos postos de saúde da cidade. Na teoria, a proposta, de autoria do vereador Eduardo Tominaga (PSD), modifica o Código de Obras do município, que, atualmente, proíbe a instalação das estruturas nas unidades.

Tominaga lembrou que o projeto foi apresentado em maio deste ano, logo após o registro de ataques em escolas de São Paulo e de Santa Catarina, e destacou que a intenção dele é justamente reforçar a segurança nesses locais. As cercas, no entendimento do vereador, aliadas aos alarmes e às câmeras de videomonitoramento, vão impedir que criminosos e pessoas mal-intencionadas invadam os espaços.

O parlamentar reconheceu que o novo Código de Obras vai ser discutido pela Câmara em breve, mas defendeu que a alteração seja realizada o quanto antes.

O projeto foi aprovado de forma unânime, com o voto favorável de todos os 19 vereadores. Flavia Cabral (PSB), que é professora, disse que o ideal seria fazer das escolas ambientes abertos e acolhedores, mas destacou que, diante de tantos casos de violência, é importante ter meios como o proposto pelo projeto para reforçar a segurança das unidades.

O projeto volta a ser discutido em segundo turno pelos vereadores na próxima semana. Depois que a matéria for sancionada, o vereador espera que o poder público utilize os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, do Ministério da Educação, para fazer a instalação das cercas, uma vez que, após uma alteração colocada em prática pela União este ano, foi liberada a utilização da verba em “ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar”. 

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