A audiência pública para discutir as mudanças na Lei Cidade Limpa foi realizada na noite desta segunda-feira. Além dos vereadores, participaram do encontro na Câmara, representantes de empresas da área publicitária, CMTU, da Federação das Associações de Moradores do Paraná, entre outras entidades. Sancionada em 2010, a Lei Cidade Limpa é um conjunto de normas de exploração dos espaços publicitários para coibir a poluição visual em prédios públicos e privados.

Entre outras mudanças, a proposta, que é de autoria do Executivo, passa a permitir os chamados anúncios indicativos em muros, desde que não avancem mais de 15 centímetros sobre o passeio, desde que o muro seja de propriedade do estabelecimento ou haja autorização. Hoje, a lei permite anúncios em edificações apenas no alinhamento da rua, mas não nos muros.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura alegou que há muitos estabelecimentos recuados, cujos anúncios indicativos ficam com a visualização prejudicada. A proposta também aumenta a área máxima do anúncio indicativo de 30% para 45% da medida linear da frente do imóvel e libera a colocação de faixas, banners e outras propagandas no recuo e na fachada, respeitado o limite de 45%.

O projeto também retira a limitação de 5 metros de altura para anúncio indicativo em totens ou estruturas tubulares. Mas, quando passar desta altura, será exigido documento de responsabilidade técnica e seguro para cobrir possíveis danos a terceiros. Pela proposta, a regulamentação dos anúncios e as condições de veiculação também deixariam de ocorrer por projeto de Lei do Executivo e passariam a ser feitas por decreto, por exemplo.

A audiência foi coordenada pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara, que tem como presidente o vereador Eduardo Tominaga do PSD. Para o parlamentar, que defende mudanças na Lei depois de 12 anos, a audiência foi positiva, apesar da pouca participação do londrinense, e serviu para discutir alguns pontos polêmicos da proposta.

O prefeito Marcelo Belinati falou sobre as mudanças na Cidade Limpa na manhã desta terça-feira e defendeu as alterações depois de 12 anos de sanção da Lei.

Com a realização da Audiência, o projeto de Lei agora volta para a Comissão de Política Urbana, que precisa elaborar um relatório final antes da análise pelo Plenário. Antes disso, a assessoria da Casa deve encaminhar um parecer técnico para a Comissão.