Além da mudança na nomenclatura, o projeto de autoria do Executivo garante o pagamento de incentivo e abono de extensão de carga horária aos servidores que precisarem se afastar do trabalho por licença.

Aqueles que permanecerem afastados ou de licença por período superior a sessenta dias consecutivos, serão descredenciados do Programa.

De acordo com o Executivo, as mudanças são necessárias para diminuir insatisfações entre as equipes e para garantir o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal.